Boas Práticas Regulatórias
As melhores decisões públicas
Indicação de dirigentes
Transparência da indicação de dirigentes para agências reguladoras
Para garantir que as melhores decisões sejam tomadas, é fundamental garantir que as pessoas certas estejam nos lugares certos.
Damos ampla publicidade às indicações feitas pelo Poder Executivo ao mesmo tempo em que as submetemos à avaliação de especialistas em regulação e seus temas. Informamos os resultados a todos afetados e envolvidos, tomadores de decisão, opinião pública, regulados, reguladores e consumidores.
Monitoramento de qualidade regulatória
Algumas decisões são de grande impacto para a sociedade, seja porque limitam sua liberdade, impõem custos ou tratam de temas justiça, segurança e outros.
Criamos um método para avaliar se foram feitos todos os estudos, análises e avaliações necessários para tomar a melhor decisão possível.
Não se trata de dizer se uma decisão é boa ou ruim, mas sim se todas as etapas necessárias foram mesmo cumpridas.
Educação
Tomar as melhores decisões requer também que reguladores e membros da sociedade civil estejam preparados para cumprir seus papéis.
Cidadãos, movimentos, empresas, ativistas e lobistas devem estar preparados para participar de um debate construtivo baseado em dados e informações.
Reguladores e tomadores de decisão, de seu lado, devem estar preparados para conduzir o processo regulatório, fazer análises e ouvir.
Entenda como funciona
Como a avaliação de dirigentes é feita?
A avaliação é feita como se fosse uma contratação para o setor privado. Ela parte da identificação do perfil ideal para cumprir uma determinada função. Procuramos pela combinação certa de experiência e formação. Por exemplo, valorizamos uma formação sólida nos temas regulados ou em regulação em si. Valorizamos também a experiência na área e, em particular, o exercício de papéis de liderança.
Depois, avaliamos o passado dos candidatos para ver se não há algo que possa impedi-lo ou colocar em dúvida seu papel. Identificamos se há conflitos de interesse e até mesmo acusações ou condenações.
As notas médias são publicadas junto com os todos os documentos e métodos utilizados. Caso alguma avaliação seja muito discrepante, ela também é excluída para garantir a confiabilidade dos resultados.
Quem faz as avaliações?
A avaliação é feita por pessoas de referência no setor. São voluntários de centros de pesquisa, do setor privado e do público, representantes de consumidores e dos servidores das agências. Esse grupo é mantido anônimo para garantir a maior independência possível.
Para garantir a transparência, por outro lado, todos os documentos, métodos e resultados são publicados.